Artigos

Rescisória e as Hipóteses de Dolo e Colusão

Luiz Fernando Valladão Nogueira O inc. III, do art. 485, CPC, estabelece, como hipóteses de cabimento da ação rescisória, aquelas em que se sustenta haver “dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida”, ou, ainda, quando houver “colusão entre ...
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Maioridade Penal e a Ausência de Debate

Luiz Fernando Valladão Nogueira Estamos todos a assistir, por força de divulgações constantes da mídia, ao rápido trâmite de projeto que visa à diminuição da maioridade penal para os 16 anos. A polêmica surgiu num contexto de desalento da sociedade, ...
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Tombamento versus Inventário. A Eficácia na Proteção do Patrimônio Cultural. Análise do Entendimento Jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Lucas Valladão Nogueira Fonseca (Advogado, com especialização em Direito Ambiental pelo Centro de Atualização em Direito – CAD e Coordenador da área de Direito Ambiental na Valladão Sociedade de Advogados). RESUMO O presente artigo tem por fim comparar a eficácia ...
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Crimes Ambientais e o Princípio da Legalidade Estrita (Enfoque Especial ao Artigo 38 da Lei nº 9605/98 e o Termo “Floresta”, bem como ao Artigo 40 e o Dano aos Parques Estaduais e Municipais)

Elisabeth França da Silva  (advogada , coordenadora da área de direito penal da Valladão Sociedade de Advogados) 1 Introdução O presente estudo objetiva examinar os crimes ambientais tipificados na Lei nº 9605/98, sob a ótica do princípio da legalidade estrita ...
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A Paternidade Socioafetiva e o Art. 1593 CC

Luiz Fernando Valladão Nogueira Art. 1593. “O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem”. Conforme é cediço, o parentesco é natural ou consanguíneo, caso decorra do mesmo tronco ancestral, podendo ser na linha reta e ...
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As Medidas de Urgência nas Ações Ambientais

Luiz Fernando Valladão Nogueira 1 Medidas de urgência – evolução legislativa até o Novo CPC A efetividade das decisões judiciais sempre foi uma preocupação a atormentar aqueles que estudam o Direito. E, quando se fala em efetividade, vêm à tona ...
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O Novo CPC e o Exercício da Advocacia

Aprovado pelo Senado Federal, o projeto que cria um novo Código de Processo Civil é esperado, com natural ansiedade, por todos os que integram a família forense. Em especial os advogados, que em tal diploma encontram o instrumento para veicular ...
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A Competência Concorrente em Direito Urbanístico. Situações excepcionais em que a atuação do Estado-membro se sobrepõe ao do Município

Luiz Fernando Valladão Nogueira
Lucas Valladão Nogueira Fonseca
  1. Introdução
    O presente trabalho tem como objetivo estudar, de forma bastante objetiva, a sistemática da competência concorrente criada pela constituição em assuntos relacionados ao Direito Urbanístico. Analisando as disposições contidas no ...
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