Artigo Revista do ICP mês de Outubro – autoria Dra. Elisabeth França, integrante da equipe do escritório Valladão Sociedade de Advogados.

O meio ambiente foi elevado à categoria de bem jurídico constitucionalmente tutelado, como se percebe no art. 225 da Carta Magna. Neste contexto foi que o legislador infraconstitucional, atento ao tratamento dispensado ao meio ambiente pela Constituição Cidadã, determinando que ...
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Curso de Extensão – Faculdade Arnaldo Janssen – RECURSO E PROCEDIMENTOS NOS TRIBUNAIS NO NCPC

“Confira trechos da aula” Aula 1 parte 2:  https://youtu.be/VCVFXAr9llM O presente curso tem por objeto atualizar os operadores do Direito sobre os recursos e procedimentos nos Tribunais após a vigência do novo CPC/15 • O primeiro módulo tratará do tema ...
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“STJ admite requerimento de tutela provisória formulado em sustentação oral”

REsp 1332766 / SP
RECURSO ESPECIAL
2012/0135287-0 Relator(a) Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140) Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 01/06/2017 Data da Publicação/Fonte DJe 01/08/2017 Ementa REsp 1332766 / SP
RECURSO ESPECIAL
2012/0135287-0 Relator(a) Ministro LUIS ...
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Aplicar lei não invocada pelas partes não ofende princípio da não surpresa – STJ

Notícias DECISÃO 30/06/2017 08:04 Aplicar lei não invocada pelas partes não ofende princípio da não surpresa “Os fatos da causa devem ser submetidos ao contraditório, não o ordenamento jurídico, o qual é de conhecimento presumido não só do juiz (iura novit ...
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Curso de Pós Graduação Processo Civil e Novo CPC- Faculdade Arnaldo Janssen

Compreenda o novo CPC.
Conheça a interpretação das alterações e inovações trazidas pelo Novo CPC e suas aplicações nos diversos ramos jurídicos. 
Coordenação: Prof. Luiz Fernando Valladão Objetivos:
A pós graduação em Processo Civil, objetiva estudar o novo Código Processo ...
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