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Teoria do adimplemento substancial não incide em acordos de pensão alimentícia

Notícias DECISÃO STJ 30/08/2018 07:32 A teoria do adimplemento substancial, que decorre dos princípios gerais contratuais, não incide no direito de família, nem pode ser utilizada para solução de controvérsias relacionadas a pensão alimentícia. Esse foi o entendimento majoritário da Quarta ...
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Pós Graduação Lato Sensu em Fazenda Pública em Juízo – CEDIN

Os interessados podem enviar e-mail para recepcao@valladao.com.br, para obtenção de desconto especial. Vagas com desconto por tempo limitado. CEDIN: Centro de Estudos em Direito e Negócio – Clique para saber mais ou telefone: (31) 3223-4133 ...
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Padronização decisória

Os advogados Luiz Fernando Valladão Nogueira e Fernando Gualberto Scalioni (Valladão Sociedade de Advogados) trazem críticos apontamentos ao peculiar sistema de padronização decisória instituído pelo novo CPC. (Clique aqui) ...
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Violência contra a mulher

ENTREVISTA SOBRE FEMINICÍDIO Em apenas uma semana, a Grande Belo Horizonte registrou cinco casos de feminicídio. O advogado Luiz Fernando Valladão concedeu entrevista à Rede TV sobre o tema, destacando que falta o cumprimento das leis no país. Confira a ...
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Artigo: escrito por Fernando Gualberto Scalione, integrante da equipe de Valladão Sociedade de Advogados

APONTAMENTOS CRÍTICOS AO PECULIAR SISTEMA DE PADRONIZAÇÃO DECISÓRIA INSTITUÍDO PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RESUMO O presente trabalho busca tecer uma análise crítica acerca do novo sistema de padronização decisória instituído pelo Novo Código de Processo Civil, principalmente ...
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