Processo Civil – Direito Empresarial – STJ – Desconsideração da personalidade jurídica

”Por considerar não cumpridos os requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão da Justiça do Rio de Janeiro que, em virtude de suposta fraude na alienação de controle ...
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TJMG nega pedido de pais para mudar nome da filha


Mera inconformidade com nome não justifica mudança Os pais de uma menina de seis anos não obtiveram autorização para alterar o prenome da filha, acrescentando-lhe a letra “d”. A determinação é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de ...
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Direito Administrativo/STJ – “Candidata de ampla concorrência poderá ser nomeada em vaga não preenchida por pessoas com deficiência”

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito líquido e certo de uma candidata que pleiteava nomeação para o cargo de analista executiva de defesa social em concurso do Estado de Minas Gerais.
A candidata afirmou ...
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Direito Civil – STJ autoriza inventário extrajudicial, mesmo com existência de testamento.

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, é possível o processamento do inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido e os interessados forem maiores, capazes e concordes, devidamente acompanhados de seus advogados.
No caso analisado pelo colegiado, uma ...
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“Lançamento da 5a edição do Livro Recurso Especial (ed. Del Rey)”

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