STJ – Direito de Família – Prestação de Contas a quem paga verba alimentar

Publicado em 04/08/2020 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e definiu que a ação de prestação de contas pode ser usada para fiscalizar o uso dos valores de pensão alimentícia. Com esse entendimento, o ...
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STJ – Direito Civil – Marco Civil da Internet – Rede social pagará indenização por divulgação não autorizada de fotos íntimas, mesmo sem exposição do rosto

Publicado no site do STJ, em 28/05/2020 ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um provedor de aplicações de internet a pagar indenização por danos morais de R$ 20 mil a uma mulher que, após o fim ...
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Direito de Família – STJ – Alimentos e Prisão Civil – Pai idoso não poderá ser preso por dever alimentos a filha de 37 anos, que exerce atividade profissional

Publicado no site do STJ, em 27/05/2020 Por não verificar os requisitos de atualidade da dívida e de urgência no recebimento da pensão alimentícia, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a possibilidade de prisão civil de ...
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Direito de Família – Personalidade – Nome – STJ – Mulher poderá reincluir sobrenome paterno que foi retirado no casamento

Publicado no site do STJ, em 11/05/2020 O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão deu provimento a um recurso especial para reformar acordão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e permitir a ...
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Direito de Sucessões – STJ – Em caso de morte de cotitular, saldo de conta conjunta solidária deve ser objeto de inventário e partilha

Publicada no site do STJ, em 01/04/2020 ...
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