Processo Civil – Direito Empresarial – STJ – Desconsideração da personalidade jurídica

”Por considerar não cumpridos os requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão da Justiça do Rio de Janeiro que, em virtude de suposta fraude na alienação de controle ...
Leia Mais

TJMG nega pedido de pais para mudar nome da filha


Mera inconformidade com nome não justifica mudança Os pais de uma menina de seis anos não obtiveram autorização para alterar o prenome da filha, acrescentando-lhe a letra “d”. A determinação é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de ...
Leia Mais

Direito Administrativo/STJ – “Candidata de ampla concorrência poderá ser nomeada em vaga não preenchida por pessoas com deficiência”

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito líquido e certo de uma candidata que pleiteava nomeação para o cargo de analista executiva de defesa social em concurso do Estado de Minas Gerais.
A candidata afirmou ...
Leia Mais

Direito Civil – STJ autoriza inventário extrajudicial, mesmo com existência de testamento.

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, é possível o processamento do inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido e os interessados forem maiores, capazes e concordes, devidamente acompanhados de seus advogados.
No caso analisado pelo colegiado, uma ...
Leia Mais

“Lançamento da 5a edição do Livro Recurso Especial (ed. Del Rey)”

Compre aqui: https://editoradelrey.com.br/direito/direito-processual-civil/recurso-especial-no-cpc-9788538405658 ...
Leia Mais