STJ vai definir se é possível regulamentar visitas a animal de estimação

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de um recurso que vai definir a possibilidade ou não de regulamentação judicial de visitas a animal de estimação, após o rompimento de união estável entre seus donos ...
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Mesa de Debate e lançamento do livro “Direito Ambiental e Urbanístico – Vol. 2”

Debate sobre as relações do Direito com o meio ambiente e as cidades Especialistas renomados vão abordar o tema durante o lançamento de “Direito Ambiental e Urbanístico – Vol. 2”, obra que conta com a organização do procurador de Belo ...
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Livro aprofunda as relações do Direito com o meio ambiente e as cidades

Obra que conta com a participação do procurador de Belo Horizonte Luiz Fernando Valladão será lançada no dia 24 de abril No dia 24 de abril, será lançado o livro “Direito Ambiental e Urbanístico – Volume 2”, na Faculdade Dom ...
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