STJ – Direito Civil – Marco Civil da Internet – Rede social pagará indenização por divulgação não autorizada de fotos íntimas, mesmo sem exposição do rosto

Publicado no site do STJ, em 28/05/2020 ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um provedor de aplicações de internet a pagar indenização por danos morais de R$ 20 mil a uma mulher que, após o fim ...
Leia Mais

Direito de Família – STJ – Alimentos e Prisão Civil – Pai idoso não poderá ser preso por dever alimentos a filha de 37 anos, que exerce atividade profissional

Publicado no site do STJ, em 27/05/2020 Por não verificar os requisitos de atualidade da dívida e de urgência no recebimento da pensão alimentícia, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a possibilidade de prisão civil de ...
Leia Mais

Direito de Família – Personalidade – Nome – STJ – Mulher poderá reincluir sobrenome paterno que foi retirado no casamento

Publicado no site do STJ, em 11/05/2020 O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão deu provimento a um recurso especial para reformar acordão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e permitir a ...
Leia Mais

Resolução do CNJ, que suspende prazos processuais

Publicado no dia 22/03/2020 Fique atento para as resoluções do CNJ, durante momento atual de pandemia global ...
Leia Mais
Loading...