TJMG – Direito Civil – Diagnóstico errado gera indenização

Publicado em 23/12/2020, via TJMG Um paciente terá que ser indenizado em mais de R$ 20 mil por danos morais e materiais, a serem pagos pela Irmandade Santa Casa Misericórdia de Muzambinho. A decisão é da 12ª Câmara Cível do ...
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TJSP – Direito Penal – Tribunal condena casal por injúria racial contra babá

Publicado em 21/12/2020, via TJSP A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou casal por injúria racial contra uma mulher que trabalhava como babá. Os réus deverão prestar serviços à comunidade, ...
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STJ – Improbidade Administrativa – Dirigente de entidade privada que administra recursos públicos pode responder sozinho por improbidade

Publicado em 17/12/2020, via STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, com o advento da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), o particular que recebe subvenção, benefício ou incentivo público passou a se equiparar a ...
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STJ – Longo período de vínculo socioafetivo não impede desconstituição da paternidade fundada em erro induzido

Publicado em 15/12/2020, via STJ A existência de um longo tempo de convivência socioafetiva no ambiente familiar não impede que, após informações sobre indução em erro no registro dos filhos, o suposto pai ajuize ação negatória de paternidade e, sendo ...
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TJSP – Direito Civil – Homem deve ressarcir ex-noiva por despesas com cancelamento de casamento

Publicado em 09/12/2020, via TJSP Um homem deve ressarcir sua ex-noiva pelos danos materiais decorrentes do cancelamento do casamento. O pedido de indenização por danos morais, no entanto, foi negado. A decisão é da 6ª Câmara de Direito Privado do ...
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