
STJ – Direito Penal – Para Sexta Turma, exercício arbitrário das próprias razões é crime que não depende do resultado
Publicado em 05/03/2021, via STJ ...
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Publicado em 03/03/2021, via TJSP ...
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STJ – Direito Administrativo – Servidor condenado por improbidade não pode ter aposentadoria cassada em decisão judicial
Publicado em 28/02/2021, via STJ ...
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STJ – Direito empresarial – Cooperativa central e conselheiros fiscais não respondem solidariamente por obrigações de cooperativa singular
Publicado em 22/02/2021, via STJ ...
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STJ – Locação – Em locação anterior a 2009, fiador só continua obrigado por 60 dias após notificar exoneração
Publicado em 17/02/2021, via STJ Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o artigo 40, X, da Lei 8.245/1991 (introduzido pela Lei 12.112/2009) – que indica que o fiador, após comunicar ao locador acerca da exoneração da ...
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