Artigos

A Reforma do Judiciário

Luiz Fernando Valladão Nogueira Com o advento da Emenda Constitucional 45, de 08 de Dezembro de 2004, a tratar da chamada “Reforma do Judiciário”, criou-se expectativas não só aos jurisdicionados, mas a todos os “personagens” do processo, ou seja, Magistrados, ...
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Atendimento do Advogado pelo Magistrado – Lei x Educação

Luiz Fernando Valladão Nogueira Dispõe o art. 7º, inc. VIII, da Lei 8906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), que é direito do advogado “dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou ...
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As Normas Processuais e o Erro do Advogado

Luiz FernandoValladão Nogueira Sem dúvida que, a teor do art. 2º. inc. IV do Código de Ética e Disciplina, deve o advogado “empenhar-se, permanente, em seu aperfeiçoamento pessoal e profissional”.
Não menos exato é que os erros do advogado, cometidos ...
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A Reforma do CPC e os Recursos – A Hora do Debate (artigo publicado no caderno Direito & Justiça – jornal Estado de Minas, edição de 29 de março de 2010)

Luiz Fernando Valladão Nogueira Por iniciativa do Senado Federal, foi instituída uma Comissão Nacional de Juristas, cujo objetivo é elaborar o texto do novo Código de Processo Civil. A referida comissão já apresentou um primeiro trabalho, pelo qual oferece “proposições ...
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Criminalidade nas Relações com a Administração Pública

Luiz Fernando Valladão Nogueira 1. Considerações Iniciais
A Administração Pública, em seus diversos ramos de atuação, precisa estabelecer contratos com empresas do setor privado. Com efeito, é impossível que a Administração alcance os seus objetivos, voltados ao atendimento dos cidadãos, ...
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