por Edgar Marques Xavier* Como sabido e propagado com intensa freqüência na mídia, estamos à beira da finalização do Novo Código de Processo Civil, devendo o referido projeto ser apresentado ao Senado Federal aproximadamente no início do mês de junho deste ano de 2010, projeto este elaborado por uma “comissão de notáveis” juristas, encabeçados pelo…
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Aspectos da Reforma do Código de Processo Penal
Ronaldo Garcia Dias* Recentemente foi aprovado no Senado Federal, em primeira votação, o projeto de reforma do Código de Processo Penal (PLS 156 do Senado), restando a sua apreciação na Câmara Federal. Embora a maior parte da comunidade jurídica dos advogados, promotores públicos e juízes não tivessem sido convidados a debatê-lo, já que o assunto…
Leia MaisAdvocacia e Ética (artigo publicado no caderno Opinião – Jornal Estado de Minas, edição de 5 de dezembro de 2010).
Luiz Fernando Valladão Nogueira* Em tempos atuais, a discussão sobre a ética profissional do advogado ganha importância. Com efeito, os constantes processos “midiáticos” trazem a visibilidade do advogado, circunstância que lhe exige verdadeira postura ética. Seja qual for a área da advocacia, deve o advogado “atuar … com decoro, dignidade e boa-fé” (art. 2º I…
Leia MaisO Projeto do Novo CPC e a Tutela de Evidência
Luiz Fernando Valladão Nogueira 1) O Sistema Atual – Cautelares e Tutelas Antecipadas – A Caminhada Rumo à Efetividade. A efetividade das decisões judiciais sempre foi uma preocupação a atormentar aqueles que estudam o Direito. E, quando se fala em efetividade, vêm à tona as medidas de urgência! Com efeito, o Código de Processo Civil,…
Leia MaisJurisprudência Defensiva
Com o advento da Constituição Federal de 1988, foi criado o Superior Tribunal de Justiça, cuja competência, desde então, é a de uniformizar o direito federal infraconstitucional, pacificando, como conseqüência, a jurisprudência no âmbito dos tribunais estaduais e regionais, espalhados pelo País. Dando efetividade a esta sua missão, a referida Corte tem contribuído para que…
Leia MaisReformas Processuais no Estado Democrático de Direito Brasileiro: conflito entre princípios e eficácia da tutela jurisdicional
Por Gabrielle Aleluia* Resumo Este artigo objetiva analisar, a partir da perspectiva do modelo de Estado Democrático de Direito, a eficácia da tutela jurisdicional e a eventual existência de conflito entre princípios processuais, ante as reformas processuais que vêm sendo implementadas no ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, serão tratados o conceito e as bases do…
Leia MaisA PEC dos Recursos (artigo publicado no caderno Direito & Justiça – Jornal Estado de Minas, edição de 18 de julho de 2011)
Luiz Fernando Valladão Nogueira Estamos assistindo a um debate intenso, acerca da chamada “PEC dos Recursos”, apresentada pelo ilustre Presidente do STF, Min. César Peluso, ao Congresso Nacional. Tal proposta vem sendo divulgada pelos seus defensores, como sendo a salvação para o nosso sistema processual atual, em que os processos têm longa e indesejada duração….
Leia MaisO Recurso de Agravo de Instrumento na Sistemática do Novo Código de Processo Civil – Primeiras Impressões
Bruno Campos Silva Especialista em Direito Processual Civil pelo Centro de Extensão Universitária – CEU-SP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Membro da Academia Brasileira de Direito Processual Civil – ABDPC. Membro da Deutsch-Brasilianische Juristenvereinigung. Membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais – IAMG. Membro do Conselho de Redação da Revista…
Leia MaisA Guarda Partilhada dos Filhos (artigo publicado no caderno Opinião – Jornal Estado de Minas, edição de 18 de dezembro de 2011)
LUIZ FERNANDO VALLADÃO NOGUEIRA A guarda compartilhada, embora já admitida por parte da doutrina e jurisprudência, só foi incluída em nosso direito positivo com o advento da Lei 11.698/08. Essa norma incluiu no Código Civil o referido instituto, estabelecendo que “quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho,…
Leia MaisSociedade de Fato entre Pessoas do mesmo Sexo Independente de qualquer Inovação Legal (Artigo publicado na Revista Jurídica Nº 245 – pág. 32)
Luiz Fernando Valladão Nogueira 1. Seja qual for a extensão de eventual inovação legal, quanto ao resguardo de direitos civis de homossexuais, o certo é que alguns poucos Tribunais já vêm se manifestando, a respeito do tema, em especial sobre a divisão de bens, adquiridos na constância de alegadas sociedades de fato. Alguns Pretórios, alheios…
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