Separação de bens não é obrigatória para idosos quando casamento é precedido de união estável

O regime de separação de bens deixa de ser obrigatório no casamento de idosos se o casal já vivia um relacionamento em união estável, iniciado quando os cônjuges não tinham restrição legal à escolha do regime de bens, segundo decisão ...
Leia Mais

Desacato à autoridade não é mais crime, decide STJ

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) descriminalizou a conduta tipificada como crime de desacato a autoridade, por entender que a tipificação é incompatível com o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José ...
Leia Mais

STJ define que prefeito só poderá ser afastado do cargo, por crime de responsabilidade, se observada a contemporaneidade (perigo atual)

Segundo jurisprudência desta Corte, o afastamento de prefeito do cargo,  com fundamento no art. 2º, II, do DL 201/1967 deve respeitar o  princípio da contemporaneidade, exigindo, para o seu deferimento, fundamentação   lastreada   em   dados  objetivos  e  concretos  que demonstrem  o ...
Leia Mais

Regime de separação convencional mantém bens do casal separados antes e durante o casamento

O regime de separação de bens mantém isolados os patrimônios dos cônjuges acumulados antes e durante o casamento, conforme entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para os ministros, os bens acumulados durante o matrimônio também ...
Leia Mais

E aí: juntar ou casar? Quais as principais diferenças que você precisa saber.

Por Lucila Carvalho Valladão Nogueira (advogada, pós-graduada em Direito de Família, responsável pelas áreas de Direito de Família, de Sucessões e Contratos da Valladão Sociedade de Advogados). Chega certa hora do relacionamento que o casal decide assumir novas responsabilidades e ...
Leia Mais

JURIDIQUÊS E PROLIXIDADE NA CONTRAMÃO DO MUNDO GLOBALIZADO

Por Elisabeth França da Silva (advogada, coordenadora da área de direito penal da Valladão Sociedade de Advogados) Sei que muito já se falou sobre o juridiquês. Mas, como redigir faz parte do cotidiano de todo jurista, penso que nunca é ...
Leia Mais

“O STF admite, enfim, a coexistência de paternidades biológica e socioafetiva. Entendeu, ainda, que o pai biológico não pode ser isentado de suas responsabilidades, em virtude da prevalência da socioafetiva”. Porém, a dinâmica dos fatos exige análise casuística sobre as relações de afeto e os interesses, às vezes meramente econômicos.

Notícias STF Quarta-feira, 21 de setembro de 2016. Paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico, decide STF Em sessão nesta quarta-feira (21), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a existência de paternidade socioafetiva não exime ...
Leia Mais

LEI MARIA DA PENHA COMPLETA 10 ANOS COM AVANÇOS NA PROTEÇÃO À MULHER

Por Mariana Teodoro de Morais (Formada pela Faculdade de Direito da UFMG, atualmente cursando pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal. Faz parte da equipe Valladão Sociedade de Advogados desde Março de 2016.) “Mas é preciso ter força / É preciso ...
Leia Mais