União Estável X Casamento, Alimentos, Novo CPC e Execução de Alimentos – Veja isto e muito mais.
Jornal da Cidade – 10 a 16 de março de 2017 ...
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“Lançamento e Venda da 3ª edição revista e atualizada do Livro Recursos e Procedimentos nos Tribunais no novo Código de Processo Civil.”
http://www.livrariadplacido.com.br/recursos-e-procedimentos-nos-tribunais-no-novo-codigo-de-processo-civil-498.html ...
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“STJ reconhece mais uma hipótese de presunção, sem necessidade de prova específica”.
Notícias DECISÃO 08/03/2017 10:43 Agressão a criança dispensa prova de dano moral A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial de uma mulher condenada a pagar R$ 4 mil a título de danos morais por ...
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Desavença entre ex-companheiras não impede guarda compartilhada
A decisão é da 3ª turma do STJ. segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017 A 3ª turma do STJ decidiu, em caso de união homoafetiva dissolvida, que a animosidade entre as ex-companheiras e suas diferenças de ponto de vista sobre ...
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“Responsabilidade de Pai por Ato Praticado por Filho Menor – Definição do STJ – Responsabilidade Exclusiva e não Solidária”
DECISÃO 08/02/2017 07:57 Pai de menor que cometeu ilícito responde de maneira exclusiva, não solidária Em ação de indenização, a responsabilidade do pai de menor que cometeu ato ilícito é substitutiva, e não solidária – ou seja, não existe litisconsórcio necessário ...
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