Luiz Fernando Valladão Nogueira é advogado, professor universitário e autor do Livro “Recursos e Procedimentos nos Tribunais no novo CPC” (Ed. D’Plácido)   Com o advento da Lei 13.105/2015, a qual consubstanciou o novo Código de Processo Civil, vários princípios ...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento de que a obrigação dos avós de pagar pensão alimentícia é subsidiária, já que a responsabilidade dos pais é preponderante. No dia dos avós, 26 de julho, o STJ destaca 48 decisões ...
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por Luiz Fernando Valladão Nogueira Em boa hora, o CPC/15 trouxe, para segurança às partes, a obrigação do Juiz nomear perito, de forma equitativa a partir de cadastro criado pelos tribunais, observadas, naturalmente, a capacidade técnica e a área de ...
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por Elisabeth França da Silva  (advogada, coordenadora da área de direito penal da Valladão Sociedade de Advogados) A Lei nº 8.069/90, a qual criou o Estatuto da Criança e do Adolescente ou, simplesmente, ECA, como é popularmente conhecido, contribui para ...
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Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu ser inviável a implementação de guarda compartilhada em caso de pais que moram em cidades diferentes. Para o colegiado, a dificuldade geográfica impede a realização do princípio ...
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Descabe a fixação de honorários recursais, preconizados no art. 85, § 11, do CPC/2015 (“Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. … § 11. O tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados ...
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Entrevista de Luiz Fernando Valladão Nogueira para o IBDFAM: Foram muitas as alterações sofridas no recurso de apelação no Código de Processo Civil 2015. O advogado Luiz Fernando Valladão Nogueira, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e ...
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