Artigo escrito por: Luiz Fernando Valladão Nogueira – RECLAMAÇÃO E OS DIVERSOS DESDOBRAMENTOS ADVINDOS DO CPC/15

 

Resumo: O presente artigo propõe a análise da reclamação, considerando as alterações advindas do CPC/15. Trata-se de estudo que contempla aspectos conceituais e faz o enfrentamento casuístico sobre as hipóteses de cabimento e alcance da reclamação, seja para assegurar a estabilização da jurisprudência, seja para garantir a competência e a autoridade dos tribunais.

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