STJ – Processo Civil – É incabível a quebra de sigilo bancário como medida executiva atípica, decide Terceira Turma Publicado em 08/12/2021, via STJ (mais…) ...Leia Mais dezembro 8, 2021 TJSP – Direito Civil – Família comunicada por mensagem de texto sobre morte de parente será indenizada Publicado em 29/11/2021, via TJSP (mais…) ...Leia Mais novembro 29, 2021 STJ – Direito de Família – STJ impede eficácia retroativa de escritura que fixou separação de bens após união estável de 35 anos Publicado em 10/11/2021, via STJ (mais…) ...Leia Mais novembro 10, 2021 TJSP – Responsabilidade Civil – TJSP mantém decisão que condena supermercado a indenizar cliente por preconceito racial Publicado em 27/10/2021, via TJSP (mais…) ...Leia Mais outubro 27, 2021 STJ – Direito Penal – Tráfico privilegiado não pode ser descaracterizado por inquéritos ou processos em curso Publicado em 17/10/2021, via STJ (mais…) ...Leia Mais outubro 17, 2021 ‹ 1 … 5 6 7 8 9 … 39 ›