IBDFAM aprova Enunciados

Na última semana, durante a realização do X Congresso Brasileiro de Direito de Família, foram aprovados os Enunciados Programáticos do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Os Enunciados servirão de diretriz para a criação da nova doutrina e jurisprudência ...
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TJSC reconhece que doença não revoga prisão, tampouco justifica inadimplência de alimentos

A 6ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou habeas corpus impetrado em favor de um homem, preso por 30 dias em razão de dívida de alimentos. O principal argumento da defesa foi o quadro de ...
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Advocacia pública em juízo

“Com participação de Luiz Fernando Valladão Nogueira, este livro traz uma série de artigos escritos por advogados públicos, os quais abrangem as mais relevantes polêmicas que envolvem a fazenda pública em juízo”. O livro pode ser comprado através do site ...
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