Curso: Reflexos do novo CPC no Direito de Família
A AASP – Associação dos Advogados de São Paulo e o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), promoverão, no dia 12 de agosto de 2016, às 8h30, o curso intitulado “REFLEXOS DO NOVO CPC NO DIREITO DE FAMÍLIA”, com ...
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Guarda compartilhada de filhos está sujeita também a fatores geográficos
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu ser inviável a implementação de guarda compartilhada em caso de pais que moram em cidades diferentes. Para o colegiado, a dificuldade geográfica impede a realização do princípio ...
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IBDFAM aprova Enunciados
Na última semana, durante a realização do X Congresso Brasileiro de Direito de Família, foram aprovados os Enunciados Programáticos do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Os Enunciados servirão de diretriz para a criação da nova doutrina e jurisprudência ...
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TJSC reconhece que doença não revoga prisão, tampouco justifica inadimplência de alimentos
A 6ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou habeas corpus impetrado em favor de um homem, preso por 30 dias em razão de dívida de alimentos. O principal argumento da defesa foi o quadro de ...
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