Dra. Lucila Carvalho Valladão Nogueira, Advogada, pós-graduada em Direito de Família, integrante do Valladão Sociedade de Advogados. A busca pela origem genética, há tempos, é considerada um dos pilares do Princípio da Dignidade Humana, sendo inconteste a possibilidade do filho perquirir sobre sua ancestralidade. A contrario sensu, também evoluiu o pensamento de que o pai…
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A Injustiça da Sentença Transitada em Julgado e a Ação Rescisória
Por Luiz Fernando Valladão Nogueira* A solução dos conflitos pelo judiciário é, no nosso sistema democrático, forma eficiente de busca da paz social. Ou seja, o equacionamento das lides pelo Estado-Juiz traz segurança. Sim, os contendores, a partir da solução encontrada, comportar-se-ão de acordo com o que foi deliberado e, de igual forma, os terceiros…
Leia MaisUma Segunda Chance para a Família – A Mediação como Alternativa de Solução dos Conflitos no Novo CPC
Lucila Carvalho Valladão Nogueira – advogada, pós-graduanda em Direito de Família e integrante da Valladão Sociedade de Advogados. A cultura da judicialização é difundida entre os estudantes de direito desde os primeiros anos da formação acadêmica. A consequência direta disto é a criação de profissionais que vêem o litígio como a única – ou a…
Leia MaisAlimentos entre Colaterais
Luiz Fernando Valladão, Advogado, Professor Universitário e Coordenador e coautor do Livro “Paternidade e Alimentos” (ed. Del Rey). Pablo de Souza Assis, Advogado e coautor do Livro “Paternidade e Alimentos” (ed. Del Rey). 1 INTRODUÇÃO O art. 1.694 do Código Civil de 2002 (CC) dispõe que os parentes, os cônjuges ou companheiros podem “pedir uns aos…
Leia MaisA Mutabilidade do Regime de Bens
Luiz Fernando Valladão, Advogado, Professor Universitário e Coordenador e coautor do Livro “Divórcio” (ed. Del Rey). Lucila Carvalho Valladão Nogueira, advogada no Valladão Sociedade de Advogados e Pós-graduanda em Direito de Família. A possibilidade de alteração de regime de bens, desde que atendidas as condições do artigo 1.639 § 2º, foi uma grande inovação no…
Leia MaisDivórcio e Culpa – Risco de Retrocesso
Luiz Fernando Valladão – Advogado, Professor Universitário, Coordenador e Coautor do Livro “Divórcio” (ed. Del Rey). A partir de 2010, com o advento da Emenda Constitucional 66, eliminou-se do Direito Brasileiro o instituto da separação. Isso significa que, desde então, o casal não precisa se submeter a duas etapas – separação e divórcio. Basta que…
Leia MaisPoder de Polícia sobre o Meio Ambiente versus o Princípio da Legalidade Tributária
Por: Luiz Fernando Valladão, advogado, professor universitário e Procurador do Município de Belo Horizonte; e Lucas Valladão Nogueira, advogado da Valladão Sociedade de Advogados. No início dos anos 2000, foi criada no âmbito federal, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). Poucos anos depois, o Estado de Minas Gerais, por sua vez, instituiu a…
Leia MaisConvenção Parcial da Marca versus Lei Renato Ferrari
Por: Luiz Fernando Valladão, advogado, professor universitário e Procurador do Município de Belo Horizonte; e Lucas Valladão Nogueira, advogado da Valladão Sociedade de Advogados. A questão que se coloca em debate é se as disposições contidas nas convenções de marca podem prevalecer sobre as previsões expressas na Lei Federal 6.729/79, apelidada de “lei Renato Ferrari”….
Leia MaisAdoção e Vínculos
Luiz Fernando Valladão – Advogado, Professor Universitário e Coordenador da Obra Paternidade e Alimentos (ed. Del Rey). Com o advento da Lei 12010/09, o nosso legislador optou por estabelecer procedimentos rígidos para a adoção, ao ponto de elevar o tal cadastro de crianças e adolescentes e de pretendentes à adoção a algo sacramental. Isso significa que,…
Leia MaisSustentação Oral: Importância e Cabimento
Luiz Fernando Valladão Nogueira* Penso que a sustentação oral é a materialização, em parte, de quatro pilares da Constituição Federal: o devido processo legal; a ampla defesa; o contraditório; e a indispensabilidade do advogado. Realmente, o texto constitucional assegura que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal” (inc….
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