Pessoas Jurídicas e Responsabilidade Penal Ambiental: Responsabilidade dos Sócios, Gerentes e Diretores – Autoria: Elisabeth França da Silva – Integrante da equipe de Valladão Sociedade de Advogados

: O presente estudo tem o escopo de analisar a aplicação da responsabilidade penal ambiental aos sócios, gerentes e diretores da pessoa jurídica. Para o alcance dessa meta, primeiramente, faz-se mister um balizamento normativo e conceitual acerca das normas que impõem a responsabilidade penal de forma geral e a inadmissibilidade, no nosso ordenamento jurídico, da chamada responsabilidade penal objetiva. Por fim, será examinado como a vedação à aplicação da responsabilidade penal objetiva influi na necessidade de restar minimamente comprovado o vínculo dos sócios, gerentes e diretores com eventual conduta criminosa contra o meio ambiente, atribuída à pessoa jurídica.

Artigo Pessoas Jurídicas e Responsabilidade Penal Ambiental Responsabilidade dos Sócios, Gerentes e Diretores