Artigo sobre divorcio – Jornal Hoje em Dia
Leia MaisBlog
“STF reconhece igualdade entre casamento e união estável”
O STF, ao julgar os REs 646721 e 878694, reconheceu a inconstitucionalidade do art. 1790 CC e proclamou a seguinte tese (repercussão geral): “No sistema constitucional vigente é inconstitucional a diferenciação de regime sucessório entre cônjuges e companheiros devendo ser aplicado em ambos os casos o regime estabelecido no artigo 1829 do Código Civil.”
Leia Mais“Artigo sobre Recurso Especial no novo CPC, de autoria de Luiz Fernando Valladão, está no notório site jurídico “migalhas””.
Recurso especial. Função política e pacificadora. Alterações relevantes advindas do CPC de 2015 Luiz Fernando Valladão Nogueira O artigo objetiva situar o recurso especial em nosso sistema recursal. Depois disso, evolui para a demonstração dos principais pressupostos de admissibilidade do recurso especial. sexta-feira, 5 de maio de 2017 Introdução. O nosso sistema recursal é,…
Leia Mais“Imunidade Tributária e Imóvel Público cedido a Particular – STF”
Quarta-feira, 19 de abril de 2017 Plenário aprova tese sobre cobrança de IPTU de empresa privada que aluga imóvel público Na sessão plenária desta quarta-feira (19), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a tese de repercussão geral relativa ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 601720, realizado em 6 de abril último, quando foi…
Leia MaisSTJ afasta execução provisória de pena restritiva de direitos.
Notícias DECISÃO 18/04/2017 08:07 Para Quinta Turma, pena restritiva de direitos não admite execução provisória A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Ministério Público para que fosse executada antes do trânsito em julgado a pena restritiva de direitos imposta a um despachante condenado por falsificar certificados de reciclagem no procedimento…
Leia Mais
“Abertas as inscrições para o Curso EAD, promovido pelo IBDFAM, sobre “A Prática dos Recursos em Família e Sucessões e o CPC 2015” – Luiz Fernando Valladão leciona sobre “RECURSOS AO STJ E STF”.
A prática dos recursos em família e sucessões e o CPC 2015
Leia Mais
Veja: Pós em Direito de Família e Sucessões. Participação de Luiz Fernando Valladão e de notórios nomes da área.
Matéria sobre PL acerca do casamento homoafetivo . Participação de Valladao. Rede Minas
APROVAÇÃO CASAMENTO HOMOAFETIVO
Leia MaisDIREITO DE FAMÍLIA – Adoção por homoafetivo – STJ
DECISÃO 17/03/2017 20:28 Para Quarta Turma, não há limite mínimo de idade para adoção por pessoa homoafetiva Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) que visava estabelecer a idade mínima de 12 anos para adoção por pessoa homoafetiva. No pedido,…
Leia MaisPENAL E PROCESSO PENAL – Perda de cargo em condenação – Apenas cargo ocupado no momento da sentença – STJ
Notícias DECISÃO 2017-03-17 08:49:00.0 2017-03-17 08:49:00.0 Sentença penal só deve atingir cargo público ocupado no momento do delito Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a perda de cargo público decorrente de condenação em ação penal somente se aplica ao cargo ocupado na época do delito. No caso julgado,…
Leia Mais