Falta de análise de provas favoráveis à defesa leva STJ a restabelecer a absolvição de réu condenado por estupro.
O STJ restabeleceu a decisão de primeira instância que absolveu um homem condenado por estupro de vulnerável. Para o tribunal,
Desconsideração da personalidade jurídica exige prova de abuso, define Segunda Seção
Em julgamento sob o rito dos repetitivos (Tema 1.210), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a
Airbnb: afetação de repetitivo sobre locação de curta temporada em condomínios suspende processos em todo o país
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos individuais
Filho e noivado não bastam para comprovar união estável pós-morte, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, rejeitou pedido de reconhecimento de união estável
Lei Maria da Penha: medidas protetivas se aplicam fora do contexto doméstico, decide STF
Ao julgar recurso com repercussão geral, Plenário definiu que a lei alcança todo tipo de violência contra a mulher baseada
Para Terceira Seção, crime de extorsão admite forma tentada quando vítima não se submete à exigência.
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o crime de extorsão, embora seja