Artigos

Pensão Alimentícia (artigo publicado no caderno Opinião – Jornal Estado de Minas, edição de 16 de março de 2012)

PENSÃO ALIMENTÍCIA *** Luiz Fernando Valladão – Advogado e Diretor do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG) Está em análise no Congresso Nacional o projeto de lei nº 7841/2010 para criar punições alternativas para os pais que atrasarem o pagamento da pensão alimentícia ...
Leia Mais

PEC dos Recursos – Coluna Estado de Minas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2011, apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a partir de sugestão do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, tem criado bastante polêmica no meio jurídico brasileiro. Enquanto uns defendem que a emenda constitucional vai ...
Leia Mais

Tribunais Superiores e a Constituição Federal

Luiz Fernando Valladão – Advogado, Professor Universitário e Autor do Livro Recurso Especial (ed. Del Rey). O acesso ao Judiciário, em especial a partir do advento da Constituição Federal de 1988, foi facilitado. Para quea prestação jurisdicional seja de qualidade, estabeleceu-se ...
Leia Mais

O Efeito Devolutivo da Apelação e a Multiplicidade de Fundamentos do Pedido ou da Defesa

Luiz Fernando Valladão Nogueira 1 . Relevante tema processual, que pode sugerir algumas discussões, está centrado na situação em que o juiz acolhe um só fundamento invocado por determinada parte, olvidando outros tantos também agitados, sendo que o Tribunal, em ...
Leia Mais

Imunidade com Responsabilidade (artigo publicado no caderno Direito & Justiça – jornal Estado de Minas, edição de 9 de novembro de 2009)

Luiz Fernando Valladão Nogueira Não é mera retórica, mas verdadeira garantia constitucional, a norma no sentido que o advogado é “inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei” (art. 133 CF).
Esta inviolabilidade, com ...
Leia Mais

O Anteprojeto do Novo CPC – Virtudes e Defeitos (artigo publicado no caderno Opinião – jornal Estado de Minas, edição de 13 de julho de 2010)

Luiz Fernando Valladão Nogueira As eleições ocorrerão em outubro deste ano, sendo que os olhares dos cidadãos e das instituições já se voltam à disputa política que antecede este verdadeiro festival democrático. Porém, durante este período e exatamente em razão ...
Leia Mais

As Questões de Alta Indagação ou que Dependam de Provas no Juízo do Inventário (artigo publicado na revista do IAMG nº 16/2010)

Luiz Fernando Valladão Nogueira 1. Considerações Iniciais
O Código Civil, como que nos lembrando de nossa provisoriedade, destaca que “a existência da pessoa natural termina com a morte” (art. 6º).
De fato, com a morte da pessoa natural, seus direitos ...
Leia Mais

O Fim da Separação (artigo publicado no caderno Opinião do jornal O Tempo, edição de 07 de outubro de 2010)

Luiz Fernando Valladão Nogueira A Emenda Constitucional 66/10, alterando o art. 226 par. 6º CF, estabeleceu que “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”.
Embora a literalidade da redação não seja esclarecedora o suficiente, o fato é que a ...
Leia Mais