Artigos

Criminalidade na Lei das Licitações

Ronaldo Garcia Dias* Introdução
O tempo atual tem trazido perplexidade aos juristas, e, em especial, aos penalistas, em razão da incapacidade dos demais ramos do Direito agir com eficácia, no sentido de oferecer um mínimo de segurança à sociedade, reservando ...
Leia Mais

O Agravo contra a Inadmissão do Recurso Especial – A Lei 12.322/10 (artigo publicado no caderno Direito & Justiça – jornal Estado de Minas, edição de 25 de outubro de 2010)

Luiz Fernando Valladão Nogueira Atualmente, o art. 544 do Código de Processo Civil exige que o agravo contra a inadmissão de recurso especial seja interposto na modalidade de instrumento. Ou seja, por haver a necessidade de formação de novos autos ...
Leia Mais

A Súmula 418 do STJ e a Celeridade

por Edgar Marques Xavier* Como sabido e propagado com intensa freqüência na mídia, estamos à beira da finalização do Novo Código de Processo Civil, devendo o referido projeto ser apresentado ao Senado Federal aproximadamente no início do mês de junho ...
Leia Mais

Aspectos da Reforma do Código de Processo Penal

Ronaldo Garcia Dias* Recentemente foi aprovado no Senado Federal, em primeira votação, o projeto de reforma do Código de Processo Penal (PLS 156 do Senado), restando a sua apreciação na Câmara Federal. Embora a maior parte da comunidade jurídica dos ...
Leia Mais

Advocacia e Ética (artigo publicado no caderno Opinião – Jornal Estado de Minas, edição de 5 de dezembro de 2010).

Luiz Fernando Valladão Nogueira* Em tempos atuais, a discussão sobre a ética profissional do advogado ganha importância. Com efeito, os constantes processos “midiáticos” trazem a visibilidade do advogado, circunstância que lhe exige verdadeira postura ética.
Seja qual for a área ...
Leia Mais

O Projeto do Novo CPC e a Tutela de Evidência

Luiz Fernando Valladão Nogueira 1) O Sistema Atual – Cautelares e Tutelas Antecipadas – A Caminhada Rumo à Efetividade.
A efetividade das decisões judiciais sempre foi uma preocupação a atormentar aqueles que estudam o Direito. E, quando se fala em ...
Leia Mais

Jurisprudência Defensiva

Com o advento da Constituição Federal de 1988, foi criado o Superior Tribunal de Justiça, cuja competência, desde então, é a de uniformizar o direito federal infraconstitucional, pacificando, como conseqüência, a jurisprudência no âmbito dos tribunais estaduais e regionais, espalhados ...
Leia Mais

Reformas Processuais no Estado Democrático de Direito Brasileiro: conflito entre princípios e eficácia da tutela jurisdicional

Por Gabrielle Aleluia* Resumo
Este artigo objetiva analisar, a partir da perspectiva do modelo de Estado Democrático de Direito, a eficácia da tutela jurisdicional e a eventual existência de conflito entre princípios processuais, ante as reformas processuais que vêm sendo ...
Leia Mais